Política de Privacidade e de Proteção de Dados
A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
("Política") disciplina as condições sob as quais a
AUGI, na qualidade de prestadora de serviços
tecnológicos não custodiais, realiza o tratamento de dados
pessoais de VOCÊ, Usuário da Plataforma, em
conformidade com a Lei nº 13.709/2018 ("LGPD") e demais
normas aplicáveis à proteção de dados, privacidade, segurança da
informação e prevenção à lavagem de dinheiro.
Esta Política é aplicável à relação estabelecida entre a
AUGI e VOCÊ, abrangendo todas as
interações realizadas por meio da Plataforma da
AUGI, incluindo aplicações web, integrações,
APIs, funcionalidades disponibilizadas e qualquer canal ou
ambiente digital mantido pela AUGI, bem como os
tratamentos de dados pessoais desempenhados para possibilitar sua
experiência de uso, a execução dos serviços contratados e a
integração com Instituições Parceiras responsáveis pela liquidação
financeira, conversão de ativos, emissão de stablecoins, operações
bancárias, infraestrutura blockchain, verificação de identidade,
prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.
Ao clicar na caixa "concordo com a política de privacidade e
de proteção de dados" ao criar uma conta, acessar, integrar
aplicações, realizar o primeiro login ou, de qualquer forma,
utilizar a plataforma, VOCÊ declara que:
- Leu integralmente;
- Compreendeu; e
-
Concorda de forma expressa e irrestrita com esta Política de
Privacidade e de Proteção de Dados e com quaisquer políticas
complementares da AUGI, vinculando-se a todas
as disposições aqui previstas enquanto perdurar
SUA relação com a plataforma, inclusive durante
o processo de encerramento de conta, quando aplicável.
Caso VOCÊ não concorde com qualquer das
disposições desta Política, deve abster-se de utilizar a
plataforma da AUGI e interromper imediatamente
qualquer acesso ou integração.
1. Definições
-
PLATAFORMA: Sistema digital fornecido pela
AUGI que disponibiliza ferramentas de
automação, integração e conectividade entre instituições
financeiras licenciadas, provedores blockchain e o usuário.
-
USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa,
utiliza, integra ou mantém cadastro ativo na Plataforma da
AUGI.
-
INSTITUIÇÕES PARCEIRAS: Bancos, instituições de
pagamento, emissores de stablecoins, custodians, provedores de
liquidez, corretoras ou demais entidades devidamente licenciadas
e reguladas que interagem com a Plataforma da
AUGI por meio de APIs, integrações ou sistemas
próprios.
-
SERVIÇOS: As funcionalidades tecnológicas
disponibilizadas pela AUGI, incluindo automação
de operações, integração de sistemas, conexão entre contas
bancárias e plataformas blockchain, conversão automatizada via
provedores de terceiros, dashboards, consultas, notificações e
demais ferramentas descritas na Plataforma da
AUGI.
-
DADOS PESSOAIS: Informações relacionadas a
pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF,
RG, endereço, e-mail, telefone, dados bancários, IP,
identificadores do dispositivo, entre outros.
-
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: Dados sobre origem
racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde
ou vida sexual, biometria e outros definidos pela LGPD.
-
TRATAMENTO: Toda operação realizada com dados
pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção,
classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão,
distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação,
comunicação, transferência, difusão ou extração.
-
BLOQUEIO: Suspensão temporária de qualquer
operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal.
-
ELIMINAÇÃO: Exclusão de dado ou de conjunto de
dados armazenados em banco de dados.
-
AGENTE DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Controlador e operador de dados pessoais, que tratam os
SEUS dados, incluindo a AUGI e
as Instituições Parceiras, conforme o caso, quando determina as
finalidades e meios de tratamento dos dados pessoais.
-
ENCARREGADO (DPO): Pessoa indicada pelo
controlador e operador para atuar como canal de comunicação
entre o controlador, os titulares dos dados e a Agência Nacional
de Proteção de Dados – ANPD.
-
INCIDENTE DE SEGURANÇA: Qualquer evento,
confirmado ou suspeito, que resulte em acesso não autorizado,
uso indevido, perda, alteração, destruição ou vazamento de Dados
Pessoais, bem como qualquer violação que comprometa a
confidencialidade, integridade ou disponibilidade dessas
informações.
2. Objetivo
A presente Política tem como objetivo informar, de forma clara,
transparente e acessível, como a AUGI realiza o
tratamento dos SEUS dados pessoais decorrente do
acesso, navegação, cadastro, utilização e interação com a
Plataforma, Serviços tecnológicos e as integrações
disponibilizadas com Instituições Parceiras.
Esta Política descreve:
-
Quais dados pessoais são coletados, direta ou indiretamente,
durante o uso da Plataforma;
-
Para quais finalidades esses dados são tratados e quais são as
bases legais aplicáveis, nos termos da LGPD;
-
Com quem e em quais hipóteses os dados podem ser compartilhados,
incluindo Instituições Parceiras, provedores tecnológicos e
autoridades competentes;
-
Quais medidas técnicas, administrativas e organizacionais são
adotadas pela AUGI para garantir a segurança,
integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados
pessoais;
-
Quais direitos VOCÊ possui como titular de
dados pessoais, e como poderá exercê-los perante a
AUGI;
-
Como os dados são armazenados, por quanto tempo permanecem
retidos e quais são os critérios utilizados para retenção e o
procedimento para eliminação;
-
Como funciona o tratamento de dados associado à infraestrutura
blockchain.
Esta Política objetiva:
-
Privacidade: assegurar que todos os dados
pessoais sejam tratados com respeito aos direitos do titular;
-
Proteção: garantir que os dados pessoais
tratados pela AUGI estejam seguros contra
acessos não autorizados, perdas acidentais, destruição,
alteração, vazamentos ou qualquer forma de tratamento inadequado
ou ilícito;
-
Transparência: assegurar que o titular
compreenda de maneira precisa, completa e acessível como e por
que seus dados são tratados;
-
Responsabilidade: instituir processos internos
que permitam à AUGI registrar, auditar, revisar,
corrigir e comprovar o cumprimento das normas de privacidade e
proteção de dados, bem como responder adequadamente a
solicitações de titulares e determinações de autoridades;
-
Prevenção: estabelecer diretrizes para a
detecção, contenção, comunicação e remediação de incidentes de
segurança, visando minimizar impactos, proteger os titulares e
atender às determinações da LGPD e da Autoridade Competente.
Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ declara estar
ciente de que esta Política regula exclusivamente o tratamento de
dados pessoais realizado pela AUGI, não
abrangendo o tratamento de dados executado por Instituições
Parceiras, que possuem políticas próprias, termos próprios e
autonomia regulatória dentro de sua área de competência, devendo
ser consultados diretamente.
3. Os Dados que a AUGI Coleta
A AUGI coleta apenas os dados necessários para o
funcionamento da Plataforma, sempre observando a LGPD e sua
regulamentação, e os princípios da necessidade, finalidade,
transparência e segurança.
Os dados podem ser:
- Fornecidos diretamente por VOCÊ;
- Coletados automaticamente durante o uso da Plataforma; ou
-
Recebidos de Instituições Parceiras devidamente autorizadas por
VOCÊ, quando leu e concordou com os Termos de
Uso da AUGI.
3.1 Dados Fornecidos por VOCÊ
VOCÊ precisa fornecer os dados pessoais
eventualmente requeridos pela AUGI para criar e
manter SUA conta na Plataforma. Todo e qualquer
tratamento de dados é realizado respeitando SUA
privacidade, aplicando controles de segurança e em observância à
legislação.
A AUGI poderá pedir para VOCÊ os seguintes dados:
-
Informações de Identificação e Contato: Nome
completo, CPF, número do passaporte, RG, CNH, data de
nascimento, filiação, gênero, nacionalidade, atividade
profissional, e-mail, número de telefone, país e região,
endereço, foto e vídeo, assinatura eletrônica.
-
Identificadores de Autenticação: Dados de login
via e-mail OTP, identificadores fornecidos por Google OAuth,
identificadores de sessão registrados pela AUGI,
dados de autenticação vinculados à smart account.
-
Informações Financeiras: Dados bancários para
depósitos/saques, informações enviadas aos serviços das
Instituições Parceiras por meio da AUGI,
identificadores utilizados no processo de emissão e de pagamento
via cartão de débito.
-
Informações de Comunicação com o Suporte:
E-mails enviados por VOCÊ, metadados das
comunicações, anexos enviados voluntariamente, registros de
atendimentos.
-
Informações de Cookies: Preferências de idioma,
dados de sessão, identificadores de desempenho da Plataforma.
A AUGI poderá, ainda, receber informações
provenientes de bases públicas, listas de sanções, mídias
públicas, provedores de prevenção a fraudes ou serviços de
verificação de identidade utilizados pelas Instituições Parceiras.
3.2 Dados Coletados Automaticamente
Ao utilizar a Plataforma da AUGI, determinados
dados podem ser coletados automaticamente. Esses dados são
necessários para garantir a segurança da sua conta, melhorar a
performance da Plataforma, diagnosticar eventuais falhas,
personalizar sua experiência e permitir a correta integração com
Instituições Parceiras e redes blockchain.
A coleta automática ocorre por meio de tecnologias como cookies,
registros de servidor, APIs, SDKs, web beacons, scripts de
segurança, bibliotecas de autenticação e ferramentas de
monitoramento técnico.
-
Informações de Navegação e Dispositivo:
Endereço de IP, ID do dispositivo, tipo e modelo do dispositivo,
sistema operacional, tipo e versão do navegador, idioma, fuso
horário, dados de conectividade, localização aproximada,
identificadores únicos de sessão e logs de acesso.
-
Dados de Uso da Plataforma: Registros de
autenticação, padrões de navegação, páginas acessadas, fluxos de
cliques, mensagens de erro, dados de desempenho, registros de
confirmações e recusas de transações.
-
Dados Relacionados à Blockchain: Endereços de
carteira conectados, hashes de transações, registros públicos
on-chain, dados relacionados à execução de smart contracts,
status de transação, consumo estimado de gas.
-
Dados de Marketing, Métricas e Preferências:
Preferências de idioma e personalização, histórico de navegação,
indicadores de engajamento, preferências de notificações.
-
Dados Brutos de Cookies: Tokens de sessão,
identificadores técnicos temporários, parâmetros de proteção
contra ataques como tokens anti-CSRF e device fingerprinting.
VOCÊ declara, reconhece e autoriza, de forma
expressa, livre, informada e incondicionada, que a
AUGI proceda à coleta automática de todos os
dados mencionados nesta cláusula, bem como ao respectivo
tratamento, incluindo armazenamento, registro, análise,
processamento, organização, correlação com demais informações
fornecidas ou geradas pelo uso da Plataforma e outras operações
estritamente necessárias ao funcionamento dos serviços, à
segurança das interações, à prevenção de fraudes e ao cumprimento
das obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3.3 Dados Relacionados às Operações
A AUGI poderá coletar, registrar, armazenar,
processar e tratar todos os dados decorrentes de qualquer
operação, fluxo automatizado, comando executado, ou interação
transacional realizada por VOCÊ na Plataforma.
-
Dados de Transações Financeiras e Blockchain:
Valores movimentados, ativos adquiridos ou vendidos, tokens
envolvidos, endereços de envio e recebimento, hashes de
transação, hora e data da operação, provedores envolvidos, taxas
associadas.
-
Dados Operacionais de Conversão: Registros de
on-ramp e off-ramp, valores convertidos, cotação aplicada,
spreads incidentes, instituição parceira responsável pela
liquidação.
-
Dados Relativos ao Uso do Componente de Pagamento:
Autorizações, recusas, valores, identificadores de transações,
MCC, país da operação, dados tokenizados.
-
Dados para Prevenção a Fraudes e Segurança:
Padrões de comportamento transacional, indicadores de risco,
sinais de anomalia, validações internas, flags automáticas de
segurança.
4. As Finalidades dos Dados que a AUGI Coleta
4.1 Criação, Manutenção e Execução dos Serviços
A AUGI realiza o tratamento de diversos dados
pessoais para possibilitar que VOCÊ utilize a
Plataforma de forma contínua, segura e estável, incluindo:
confirmar SUA identidade, validar credenciais de
acesso, permitir a criação e gestão da conta, estabelecer
comunicações sobre segurança, autenticar operações, prevenir
acessos indevidos e cumprir requisitos legais.
4.2 Segurança, Prevenção a Fraudes e Integridade
Para manter a Plataforma segura, garantir a integridade das
operações, identificar comportamentos suspeitos, prevenir fraudes
e mitigar riscos tecnológicos, a AUGI utiliza os
dados coletados para: validar autenticidade do Usuário, detectar
padrões incomuns de acesso, impedir tentativas de invasão,
identificar acessos fraudulentos, bloquear dispositivos suspeitos.
4.3 Melhoria, Análise e Desenvolvimento da Plataforma
A AUGI poderá tratar dados para aprimorar
continuamente a Plataforma, otimizar seu desempenho, corrigir
falhas, desenvolver novas funcionalidades, melhorar a experiência
do Usuário e realizar análises técnicas e estatísticas.
4.4 Outras Finalidades e Hipóteses Legais
A AUGI também poderá tratar dados pessoais para:
cumprir obrigações legais e regulatórias, execução de contratos,
exercício regular de direitos em processos, atender a interesses
legítimos da AUGI, mediante consentimento
explícito quando exigido, e para proteção da vida ou incolumidade
física.
5. O Compartilhamento dos Dados
A AUGI poderá compartilhar determinados dados
pessoais com Instituições Parceiras sempre que isso for
indispensável para a execução dos Serviços, para o correto
funcionamento da Plataforma, para o cumprimento de obrigações
legais e regulatórias, ou para a segurança das operações.
5.1 Compartilhamento com Instituições Parceiras
A AUGI poderá compartilhar dados com as seguintes Instituições Parceiras:
-
AVENIA: Instituição de Pagamento regulada pelo
Banco Central, responsável pelos processos de on-ramp e
off-ramp, depósitos e saques via Pix, integração bancária e
liquidação de BRLA.
-
PAXOS: Entidade regulamentada nos Estados
Unidos, responsável pela emissão, custódia e lastro de PAXG.
- CIRCLE: Emissora do USDC.
-
LI.FI: Provedor global de liquidez e
infraestrutura de swap multichain.
-
ALCHEMY: Plataforma responsável pela camada de
Account Abstraction, autenticação, criação da smart account e
execução técnica das transações.
-
GNOSIS: Instituição parceira responsável pelo
Componente de Pagamento e pelo cartão de débito vinculado à
smart account.
5.2 Situações em que VOCÊ fornecerá dados diretamente a Instituições Parceiras
Ao utilizar a Plataforma da AUGI, determinados
serviços somente poderão ser concluídos mediante o fornecimento
direto de dados pessoais às Instituições Parceiras. Isso ocorre
porque cada Instituição Parceira possui seus próprios processos de
identificação, validação, autenticação, conformidade regulatória,
análise de risco e execução de operações, que são independentes da
AUGI.
5.3 Compartilhamento por Obrigações Legais
A AUGI poderá compartilhar dados quando exigido
por lei, regulamento, norma administrativa, decisão judicial ou
determinação de autoridade competente, incluindo órgãos de
persecução penal, autoridades fiscais, reguladores do sistema
financeiro e autoridades de proteção de dados.
5.4 Transferência Internacional de Dados
Determinadas Instituições Parceiras podem estar domiciliadas no
exterior ou realizar o tratamento de dados pessoais em servidores
localizados fora do território nacional. A AUGI
assegura que qualquer transferência internacional observará as
salvaguardas previstas na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19, de 23
de agosto de 2024.
6. A Proteção dos Seus Dados
6.1 Medidas Técnicas de Segurança
- Criptografia TLS/SSL nas conexões entre o Usuário, os servidores da Plataforma e as Instituições Parceiras
- Criptografia simétrica e assimétrica (AES-256 e RSA/ECC) para dados sensíveis armazenados
- Autenticação multifator (MFA) para acessos administrativos
- One-Time Password (OTP) via e-mail ou OAuth para Usuários
- Controle de acesso com privilégio mínimo
- Monitoramento contínuo com alertas em tempo real
- Web Application Firewall (WAF) contra injeção, XSS, CSRF, brute force
- Backups criptografados com planos de continuidade e recuperação
6.2 Medidas Organizacionais
- Políticas internas de tratamento de dados e segurança
- Treinamentos periódicos sobre proteção de dados e confidencialidade
- Segregação de funções entre equipes internas
- Revisões periódicas de permissões
- Mapeamento de riscos e avaliações de impacto (DPIA)
6.3 Notificação e Resposta a Incidentes
A AUGI adota um Procedimento Interno de Resposta
a Incidentes em conformidade com a LGPD e a Resolução CD/ANPD nº
15/2024. Todo evento suspeito ou confirmado será imediatamente
registrado, classificado e encaminhado ao responsável interno.
Quando houver risco relevante, os titulares serão informados
individualmente por e-mail com orientações práticas.
6.4 Limitações de Responsabilidade em Incidentes de Segurança
A AUGI envida seus melhores esforços para
proteger os dados pessoais tratados em sua Plataforma. No entanto,
a AUGI não será responsável por danos decorrentes
de incidentes de segurança quando o incidente decorrer
exclusivamente de falha de Instituições Parceiras, ação ou omissão
de VOCÊ, eventos fora do controle razoável da
AUGI, ou exposição de dados decorrentes de
características intrínsecas de redes blockchain públicas.
7. Os Seus Direitos Enquanto Titular
VOCÊ, enquanto titular de dados pessoais, possui
todos os direitos previstos nos arts. 18 a 20 da LGPD:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Informação sobre entidades com quem há compartilhamento
- Oposição ao tratamento
- Revogação do consentimento
O exercício dos direitos pode ser realizado por meio dos canais
oficiais da AUGI na Plataforma, em chat on-board,
ou pelo contato privacidade@augi.com.br.
7.2 Hipóteses em que o exercício de SEUS direitos poderá ser limitado
A AUGI poderá negar ou limitar o atendimento de
solicitações quando: o atendimento afetar segurança ou prevenção à
fraude; o dado for necessário para cumprimento de obrigação legal;
o pedido se referir a dados anonimizados; o dado não estiver sob
tratamento da AUGI; a solicitação for
manifestamente infundada ou abusiva; a remoção comprometer o
funcionamento da conta; ou a eliminação for tecnicamente inviável,
especialmente em registros imutáveis de blockchain.
8. O Armazenamento e Prazo de Retenção
Os dados pessoais tratados pela AUGI poderão ser
armazenados em ambientes próprios ou em servidores de provedores
de computação em nuvem. Dados relacionados à execução de
transações blockchain permanecerão armazenados de forma permanente
e imutável na respectiva blockchain pública.
A AUGI mantém os dados pessoais:
-
Durante a relação contratual: Enquanto
VOCÊ mantiver ativa SUA conta
na Plataforma
-
Obrigações legais: Pelo prazo estabelecido pela
legislação aplicável
-
Exercício de direitos: Enquanto necessário para
defesa em processos
-
Consentimento: Até a revogação do consentimento
9. A Anonimização e Eliminação dos Seus Dados
A AUGI poderá realizar a anonimização de dados
pessoais sempre que tais informações não forem mais necessárias
para a execução dos Serviços. Uma vez concluído o processo de
anonimização, os dados deixam de ser considerados pessoais.
A eliminação dos dados poderá ocorrer mediante:
- Requerimento SEU
- Conveniência da AUGI
- Encerramento da SUA conta
O encerramento da conta não significa eliminação automática de
todos os dados pessoais, que podem ser mantidos para cumprimento
de obrigações legais.
10. Disposições Gerais
10.1 Alterações desta Política
A AUGI poderá alterar esta Política a qualquer
tempo. Sempre que houver alterações materiais, VOCÊ
será comunicado pelos canais oficiais. A versão atualizada estará
sempre disponível na Plataforma.
10.2 Interpretação e Prevalência
Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de
Uso da AUGI. Em caso de conflito entre as
disposições deste documento e dos Termos de Uso, prevalecerá a
norma que melhor proteja a AUGI, observada a
legislação aplicável.
10.3 Comunicações sobre Privacidade
Qualquer solicitação relacionada a dados pessoais, privacidade ou
exercício de direitos deverá ser dirigida ao Encarregado pelo
Tratamento de Dados Pessoais (DPO) da AUGI, por
meio do e-mail dpo@augi.com.br.
10.4 Validade e Continuidade dos Efeitos
A eventual invalidade de qualquer cláusula desta Política não
afetará as demais disposições, que permanecerão plenamente válidas
e eficazes.
10.5 Dados Tratados em Blockchain
VOCÊ declara estar ciente de que determinados
dados associados a operações realizadas em redes públicas de
blockchain não podem ser apagados, corrigidos ou modificados.
10.6 Tolerância e Não Renúncia
A eventual tolerância da AUGI quanto ao
cumprimento de qualquer obrigação prevista nesta Política não
constituirá novação, renúncia ou alteração contratual.
10.7 Foro
Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio
Grande do Sul, no Brasil, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, para dirimir dúvidas ou controvérsias
relacionadas a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados,
salvo quando normas de ordem pública impuserem foro diverso.