Os presentes Termos de Uso constituem um contrato celebrado entre VOCÊ, usuário, e a AUGI, empresa fornecedora da solução tecnológica descrita neste documento.
Este documento tem por finalidade regular a utilização, as condições, as responsabilidades e as boas práticas aplicáveis ao uso da plataforma da AUGI, que funciona como camada de integração e automação entre sistemas bancários tradicionais e o ecossistema blockchain global.
Ao clicar na caixa "concordo com os termos de uso" ao criar uma conta, acessar, integrar aplicações, realizar o primeiro login ou, de qualquer forma, utilizar a plataforma, VOCÊ declara que:
Caso VOCÊ não concorde com qualquer das disposições destes Termos, deve abster-se de utilizar a plataforma da AUGI e interromper imediatamente qualquer acesso ou integração.
A AUGI é uma plataforma tecnológica não-custodial destinada a fornecer ao Usuário, VOCÊ, uma infraestrutura de interface, gestão e interação com redes blockchain e criptoativos, permitindo a criação, importação, organização e utilização de chaves criptográficas e endereços públicos em ambiente digital seguro, por meio de integrações com Instituições Parceiras.
A AUGI não é custodiante, não detém, não armazena, não gerencia, não movimenta nem tem qualquer acesso às chaves privadas, seed phrases, credenciais de segurança ou ativos digitais de VOCÊ - elementos que permanecem, em caráter exclusivo e permanente, sob guarda integral e responsabilidade única de VOCÊ.
A AUGI oferece ferramentas de software, apresentadas por meio de aplicações web, mobile ou extensões, destinadas a facilitar a SUA interação com protocolos descentralizados, smart contracts, carteiras externas, validadores, redes blockchain e outros serviços tecnológicos relacionados ao ecossistema de criptoativos.
A natureza dos serviços oferecidos pela AUGI é, portanto, puramente tecnológica, informacional e intermediadora de interface, possibilitando que VOCÊ seja conectado a diversas instituições que lhe permitam:
VOCÊ reconhece que a AUGI não possui qualquer gerência técnica ou legal para acessar, reverter, bloquear, direcionar, recuperar ou interferir em SUAS transações ou em SEUS ativos.
VOCÊ reconhece que a AUGI não controla redes blockchain, não controla eventuais atualizações de protocolos, não controla a volatilidade dos ativos digitais, não audita nem atesta segurança ou legitimidade de terceiros, e não fornece qualquer garantia de disponibilidade, estabilidade ou integridade das redes, aplicações ou serviços externos.
A AUGI integra-se com serviços de instituições parceiras com o objetivo de permitir que VOCÊ execute as operações que desejar. Os serviços das instituições parceiras são independentes da AUGI, operam sob responsabilidade exclusiva de seus respectivos controladores e podem estar sujeitos a termos de uso, políticas de privacidade, regras de compliance, tarifas e limitações próprias.
A AVENIA é uma infraestrutura cambial em blockchain registrada como Correspondente Cambial, especializada em tokenização fiduciária e conversão automática entre BRL e BRLA. É a entidade emissora do BRLA, stablecoin lastreada integralmente em reais. Na arquitetura da AUGI, a AVENIA atua como o módulo de transição (fiat–digital bridge layer), responsável por converter reais custodiais em BRLA on-chain e vice-versa. Ao utilizar a plataforma da AUGI, VOCÊ concorda com os Termos e Condições de Uso da AVENIA.
A LI.FI é um orquestrador multichain de liquidez que integra diversas blockchains e protocolos DeFi, realizando swap routing, bridge aggregation e liquidity sourcing. Na arquitetura da AUGI, a LI.FI atua como o motor de liquidez multichain, executando o roteamento técnico das transações envolvendo BRLA, USDC, PAXG e demais tokens. Ao utilizar a plataforma da AUGI, VOCÊ concorda com os Termos e Condições de Uso da LI.FI.
A CIRCLE é uma instituição financeira regulada nos EUA, emissora do USDC, stablecoin de dólar 1:1 respaldada por reservas auditadas. Na AUGI, a CIRCLE desempenha o papel de módulo de liquidez em dólar digital. Ao utilizar a plataforma da AUGI, VOCÊ concorda com os Termos e Condições de Uso da CIRCLE.
A PAXOS emite o PAXG, token de ouro lastreado 1:1 em ouro físico custodiado pela Brink's Global Services (Londres). Na arquitetura da AUGI, a PAXOS fornece o módulo de liquidez lastreada em commodity. O PAXG representa propriedade direta sobre ouro físico mantido em cofres de alta segurança credenciados pela LBMA. Ao utilizar a plataforma da AUGI, VOCÊ concorda com os Termos e Condições de Uso da PAXOS.
A ALCHEMY é uma plataforma global de infraestrutura Web3, especializada em node management, RPC orchestration e blockchain indexing. Dentro da AUGI, a ALCHEMY atua como o módulo de comunicação blockchain. Ao utilizar a plataforma da AUGI, VOCÊ concorda com os Termos e Condições de Uso da ALCHEMY.
A GNOSIS é uma infraestrutura internacional especializada em pagamentos com criptoativos no mundo real, responsável pelo processamento de transações com cartões Visa baseados em stablecoins. Dentro da AUGI, a GNOSIS atua como a camada responsável por permitir que VOCÊ utilize seus ativos digitais diretamente na rede Visa global. Ao utilizar a plataforma da AUGI, VOCÊ concorda com os Termos e Condições de Uso da GNOSIS.
Para utilizar a Plataforma da AUGI, VOCÊ deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
Para utilizar os serviços da AUGI, VOCÊ terá que criar uma Conta AUGI, por meio da Plataforma, não sendo possível cadastrar mais de uma conta. A AUGI pode negar SUA solicitação, suspender os Serviços ou encerrar SUA Conta no caso de qualquer informação desatualizada, incompleta ou incorreta.
O acesso à Plataforma da AUGI é realizado exclusivamente por meio de autenticação, utilizando métodos de verificação dinâmica: (i) Código OTP enviado ao SEU e-mail cadastrado; ou (ii) Autenticação OAuth por conta Google. A AUGI jamais solicitará códigos, links de acesso, senhas ou dados de autenticação fora dos canais oficiais.
Ao criar SUA conta na AUGI, é automaticamente gerada uma carteira criptográfica (EOA - Externally Owned Account), controlada por uma chave privada derivada de uma frase-semente de 24 palavras ("seed phrase"). VOCÊ reconhece que a AUGI não acessa, não armazena, não duplica e não possui meios de recuperar essa informação. A perda da seed phrase implica perda permanente do acesso à carteira.
VOCÊ se compromete a manter todas as informações fornecidas à AUGI sempre verdadeiras, completas, precisas e atualizadas. A AUGI poderá, a qualquer tempo, solicitar a confirmação, atualização ou revalidação das informações fornecidas.
A AUGI atua exclusivamente como plataforma tecnológica de integração, abstração e automação de operações, fornecendo uma camada de software que permite a VOCÊ interagir, de forma simplificada, com redes blockchain, contratos inteligentes e serviços regulados prestados por Instituições Parceiras.
A AUGI pode oferecer para VOCÊ:
A AVENIA, integrando-se com instituições financeiras, atua como responsável exclusiva pela infraestrutura bancária e cambial necessária para possibilitar a movimentação de valores em reais (BRL). A AUGI não possui acesso aos valores em reais.
A integração da AUGI com a AVENIA permite que VOCÊ realize a conversão de valores em reais (BRL) para a stablecoin BRLA e vice-versa. A AUGI não realiza câmbio, não emite stablecoins e não interfere nessas operações.
VOCÊ poderá solicitar a conversão de tokens BRLA para USDC, sendo essa operação executada pelos provedores responsáveis pela infraestrutura de liquidez.
VOCÊ poderá converter tokens de BRLA em PAXG, ativo digital lastreado em ouro físico do tipo London Good Delivery. O PAXG representa propriedade direta sobre ouro físico mantido em cofres de alta segurança credenciados pela LBMA.
VOCÊ poderá solicitar a conversão entre quaisquer dos ativos digitais disponibilizados na Plataforma. Toda conversão é processada diretamente pela LI.FI, não havendo execução financeira realizada pela AUGI.
A AUGI permite que VOCÊ solicite a emissão de um cartão físico ou virtual habilitado para pagamentos na rede Visa, inteiramente emitido e administrado pela GNOSIS. VOCÊ poderá sacar dólares em caixas eletrônicos americanos, de acordo com a disponibilidade.
A AUGI é remunerada por meio da cobrança de uma Taxa de Plataforma incidente sobre determinadas operações. Essa taxa corresponde, atualmente, a 1% (um por cento) do valor de cada operação de compra ou venda de ouro digital (PAXG) ou de stablecoin lastrada em dólar (USDC).
Ao utilizar o Componente de Conversão, VOCÊ compreende e concorda com a incidência de spread, que representa a diferença entre o preço de mercado do ativo e o preço efetivamente aplicado na operação, sendo, em média, referente a 0,5% do valor da transação.
O "gas" é a taxa cobrada pela própria rede blockchain para remunerar os validadores. A AUGI assume, por mera liberalidade, o pagamento do gas necessário à execução das operações, podendo alterar essa política no futuro com 30 dias de antecedência.
VOCÊ se obriga a:
Ao utilizar a Plataforma, VOCÊ declara que:
A AUGI se obriga a:
A AUGI não se responsabiliza por:
A responsabilidade da AUGI ficará sempre limitada ao valor total da taxa de Plataforma efetivamente pagas por VOCÊ nos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador.
A AUGI adota uma arquitetura de segurança em múltiplas camadas. A autenticação ocorre por meio do Alchemy Account Kit, com uso de códigos OTP ou autenticação via Google OAuth. Toda interação on-chain é publicamente verificável no Polygonscan.
A AUGI adota mecanismos avançados para proteger VOCÊ contra fraudes, acessos indevidos e transações maliciosas. A Plataforma poderá identificar comportamentos atípicos e apresentar avisos ou solicitações de confirmação adicional.
É fortemente recomendado que VOCÊ configure métodos de recuperação adicionais, utilize senhas exclusivas e robustas para o e-mail associado à Plataforma, e mantenha habilitada a autenticação de dois fatores em suas contas externas. É expressamente desaconselhado compartilhar códigos de verificação, credenciais ou seed phrases com terceiros.
A AUGI poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar um Aplicativo Móvel para acesso aos Serviços, oferecido por meio de lojas oficiais de distribuição de aplicativos (App Stores). O Aplicativo Móvel será licenciado a VOCÊ de forma limitada, não exclusiva, não transferível, não comercial, não sublicenciável, exclusivamente para o uso pessoal e legítimo dos Serviços.
Todas as marcas registradas, sinais distintivos, nomes empresariais, logotipos, identidades visuais e demais ativos de branding exibidos na Plataforma constituem propriedade exclusiva da AUGI. É expressamente proibido usar, reproduzir, copiar, modificar ou criar obras derivadas das Marcas sem autorização expressa e por escrito da AUGI.
A AUGI poderá suspender temporariamente SEU acesso quando:
A AUGI poderá extinguir o vínculo, cancelando SEU acesso, em casos de: reincidência em condutas violadoras, uso fraudulento ou ilícito, fornecimento de informações falsas, violação de direitos de propriedade intelectual, ou cumprimento de ordem judicial.
VOCÊ poderá extinguir o vínculo contratual a qualquer momento, mediante encerramento voluntário de SUA conta. Após o encerramento, VOCÊ continuará tendo acesso à sua smart account e poderá utilizar qualquer outra interface compatível com ERC-4337 para movimentar SEUS ativos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre VOCÊ e a AUGI relativamente ao uso da Plataforma, substituindo quaisquer entendimentos anteriores.
A AUGI poderá modificar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer tempo, mediante publicação da nova versão na Plataforma. O uso contínuo da Plataforma após a atualização constitui aceitação integral dos novos termos.
Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão plenamente vigentes.
A tolerância ou demora da AUGI em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não constituirá renúncia.
VOCÊ não poderá ceder ou transferir SEUS direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio e expresso da AUGI.
A eventual interrupção das atividades da AUGI não afetará a titularidade dos ativos digitais vinculados à SUA carteira, que continuará acessível autonomamente por meio da blockchain.
Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, no Brasil, com renúncia a qualquer outro, para dirimir dúvidas ou controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo hipóteses em que a legislação consumerista exija foro diverso.
Para questões sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
Augi Cripto LTDA
CNPJ: 61.485.682/0001-64
Avenida Paraguassu, 1781, Loja 03, Centro, Capão da Canoa – RS
E-mail: contato@augi.com.br
Ao utilizar a plataforma AUGI, VOCÊ confirma que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso.